Termos de Uso

PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo nosso e-mail contato@andcare.com.br e pelo telefone (21) 3900-1240.

A PLATAFORMA ANDCARE, consiste, mas não se limita, a uma plataforma de intermediação de serviços de saúde, segurança e bem-estar.
A PLATAFORMA ANDCARE não é convênio, não é um plano de saúde, não é um seguro saúde, não é consultório médico, odontológico ou psicológico, não é escritório de advocacia e nem de consultoria financeira, não é seguradora, nem farmácia e não presta nenhum tipo de serviço anunciado na sua lista de benefícios ou pelos Usuários Credenciados. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que conecta pessoas físicas e jurídicas interessadas nos profissionais prestadores de serviços.
Pelo uso do serviço, os Usuários Assinantes deverão pagar valores mensais à PLATAFORMA ANDCARE, ou às empresas, associações, sindicatos e afins, que lhes representam perante a plataforma, conforme plano contratado. Os valores e condições de pagamento estarão sempre disponibilizados juntos a essas empresas que lhes representam.
Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:
Data de Disponibilização do Texto;
Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
Serviços;
Cadastro dos Usuários;
Pagamento pelo Uso da Plataforma;
Responsabilidades das Partes;
Isenção de Responsabilidade da ANDCARE;
Regras de Conduta e Proibições;
Propriedade Intelectual;
Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
Desdobramentos do Acesso à Plataforma;
Alterações dos Termos e Condições de Uso;
Definição da Lei Aplicável e do Foro de Eleição;
Canal de Contato.
Caso você não concorde com estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, você não deve utilizar nosso website ou aplicativo.

O site, cujo domínio é www.andcare.com.br e o aplicativo, cujo nome é ANDCARE (“PLATAFORMA ANDCARE”), são de propriedade, mantidos e operados por ANDCARE TECNOLOGIA EM SAUDE E BEM-ESTAR LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ: 39.989.636/0001-43, com sede na Rua da Quitanda, nº 86/201, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.091-902 (“ANDCARE”).

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. A presente versão deste documento foi disponibilizada em 08/11/2023.

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Home Care: Atendimento médico e/ou hospitalar que é prestado na residência do paciente.
Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.
Vírus: Software malicioso que infecta sistemas e computadores, com objetivo de causar algum dano, faz cópias de si mesmo e tenta se espalhar para outros computadores, utilizando-se de diversos meios.

2.2. Tipos de Usuários da plataforma:
Usuário: Denominação em conjunto dos Usuários Assinantes, Usuários Dependentes e dos Usuários Credenciados.
Usuário Assinante: Pessoa natural que irá adquirir e/ou usar os serviços da plataforma por meio da aquisição e pagamento de plano mensal.
Usuário Dependente: Pessoa natural que irá utilizar os serviços da plataforma na qualidade de dependente do titular, o Usuário Assinante. Podem ser Usuários Dependentes familiares, parentes, amigos e agregados, não sendo necessário existir um grau de parentesco com o Usuário Assinante.
Usuário Empresa: Pessoa Jurídica que irá adquirir os serviços da plataforma por meio de pagamento mensal do plano mensal.
Usuário Credenciado: Pessoa natural ou jurídica que atua em uma das áreas expostas na PLATAFORMA ANDCARE e que, ao se cadastrar, poderá prestar serviços aos Usuários Assinantes e Usuários Dependentes. Como exemplos de Usuários Credenciados: médicos, enfermeiros, dentistas, nutricionistas, psicólogos, clínicas médicas, clínicas odontológicas, advogados, consultores financeiros, seguradoras.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: A PLATAFORMA ANDCARE, consiste, mas não se limita, a uma plataforma de intermediação de serviços de saúde, segurança e bem-estar.

3.1.1. Dentre as funcionalidades e serviços da plataforma, citamos as seguintes:

Assistência Funeral: Cobertura de quantia para o custeio do serviço funerário que consiste, entre outros serviços, em traslado do corpo em território nacional, atendimento e organização do funeral, sepultamento, registros em cartório e pagamento de eventuais taxas. A abrangência, limites, valores de cobertura, formas de solicitação, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Assistência Funeral” da PLATAFORMA ANDCARE.
Clube de Benefícios: Consiste em um benefício exclusivo da PLATAFORMA ANDCARE, em que o Usuário Assinante poderá ter desconto nos serviços de uma rede nacional composta por parceiros. Os segmentos que ficarão à disposição, descontos, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Clube de Vantagens” da PLATAFORMA ANDCARE.
Consulta e Exame: Consiste na concessão de descontos na rede credenciada para a realização de consultas e exames com hora marcada e na modalidade presencial, de diversas especialidades e áreas da saúde. Os serviços disponíveis, descontos, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Consulta e Exame” da PLATAFORMA ANDCARE.
Desconto em Medicamentos: Consiste no acesso do Usuário Assinante a descontos nas grandes redes de farmácia em todo o país. Os descontos estão vinculados em uma lista composta por medicamentos de marca e genéricos. O Usuário Assinante pode realizar a busca pelo nome do medicamento, princípio ativo, por geolocalização ou pelo nome da farmácia. Todas as informações sobre a forma de utilização do serviço, documentos necessários, medicamentos que possuem descontos, percentual de desconto, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Desconto em Medicamentos” e “Busque seu Medicamento” da PLATAFORMA ANDCARE.
Home Care: Consiste no atendimento a pacientes que necessitam de acompanhamento técnico contínuo. Serviço composto por equipe multidisciplinar de alta capacidade e profissionais próprios. As complexidades atendidas no programa, equipamentos, serviços disponíveis, formas de precificação, documentos necessários, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Home Care” da PLATAFORMA ANDCARE.
Orientação Médica 24h: Consiste em uma Central Clínica formada por uma equipe de enfermeiros altamente capacitados e especializados em atendimento de urgência/emergência e terapia intensiva, seguindo normas internacionais de primeiros socorros. Essa equipe fará uma avaliação/ triagem e havendo necessidade, o Usuário Assinante poderá ser atendido por médicos generalistas que também ficam de prontidão para atendimento ao Usuário Assinante. As formas de atendimento, horários, condições de utilização, indicações, abrangência, limites e demais condições podem ser consultados na aba “Ligue Saúde” da PLATAFORMA ANDCARE.
Seguro de Vida: O serviço oferece cobertura de uma indenização ao(s) beneficiário(s), caso o segurado venha a falecer por causas acidentais, durante a vigência deste seguro. O prêmio, causas seguradas, formas e prazos de pagamento, valores, condições de utilização, documentos necessários, horários de atendimento, abrangência, limites e demais condições podem ser consultados na aba “Seguro De Vida” da PLATAFORMA ANDCARE.
Seguro Invalidez: Consiste no fornecimento de pagamento de uma indenização ao próprio segurado, relativa à perda, redução ou à impotência funcional definitiva, total ou parcial, de um membro ou órgão em virtude de lesão física, causada por acidente coberto, ocorrido durante a vigência deste seguro. As causas seguradas, formas e prazos de pagamento, valores, condições de utilização, documentos necessários, horários de atendimento, abrangência, limites e demais condições podem ser consultados na aba “Seguro Invalidez” da PLATAFORMA ANDCARE.
Telemedicina: Consiste no atendimento por videochamada para orientações com generalistas e especialistas médicos pelo celular, tablet ou computador. As especialidades, formas de agendamento, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Telemedicina” da PLATAFORMA ANDCARE.
Visita Domiciliar: Consiste na realização de consultas e exames laboratoriais e de imagem na segurança da casa do Usuário. Tudo conduzido por uma equipe altamente qualificada e com a utilização dos melhores recursos de diagnóstico. Os valores, descontos, programas de atendimento, tipos de exames, coletas, serviços, formas de agendamento, abrangência, limites, horários de atendimento e demais condições podem ser consultados na aba “Visita Domiciliar” da PLATAFORMA ANDCARE.

3.1.2. A PLATAFORMA ANDCARE não é convênio, não é um plano de saúde, não é um seguro saúde, não é consultório médico, odontológico ou psicológico, não é escritório de advocacia e nem de consultoria financeira, não é seguradora, nem farmácia e não presta nenhum tipo de serviço anunciado na sua lista de benefícios ou pelos Usuários Credenciados. Somos apenas uma plataforma de tecnologia que conecta pessoas físicas e jurídicas interessadas aos profissionais prestadores de serviços.

3.2. Como usar a plataforma:

3.2.1. Usuário Assinante: O Usuário deve clicar em “Usuário”, na página web da Andcare, ou na respectiva página de acesso da empresa ou entidade que lhe representa e ao abrir a página, este deve clicar em “Primeiro acesso”. Após preencher os dados abaixo, e clicar em enviar, o Usuário Assinante receberá um token de validação no seu celular e/ou no seu e-mail.

3.2.1.1. Após receber seu token, insira ele no lugar da senha e clique para prosseguir e acessar os serviços. (O Token será sua senha provisória. Na área do usuário você poderá trocar a senha quando quiser)

3.2.1.2. Após o login inicial, o Usuário Assinante será direcionado para uma página intermediária para preencher seus dados complementares, como endereço residencial, que não foram preenchidos no momento da adesão.

3.2.1.3. Após esses passos, o Usuário Assinante já estará logado na plataforma, bastando clicar nas abas dos serviços que necessitar para ter acesso direto.

3.2.1.4. O Usuário Assinante e o Usuário Dependente, caso tenha, poderão selecionar o serviço desejado e solicitá-lo, conforme o canal e a forma de atendimento indicada na PLATAFORMA ANDCARE. Em cada aba de serviço o Usuário Assinante encontrará um passo a passo do que é oferecido, como usar e quando usar.

3.2.1.5. Tratando-se de serviço que careça de pagamento alheio à assinatura, seja pelo produto/serviço ou complementação da assinatura, o Usuário Assinante deverá adimpli-lo diretamente com o Usuário Credenciado, prestador de serviços ou empresa credenciada, sempre se atentando aos valores informados na PLATAFORMA ANDCARE.

3.2.2. Usuário Credenciado: O Usuário Credenciado poderá se cadastrar na PLATAFORMA ANDCARE pela aba “Credenciados”, informar seus dados pessoais, clicar em “Enviar” e aguardar o e-mail da plataforma. Recebido o e-mail, o Usuário Credenciado finalizará seu cadastro e deverá escolher a forma de atendimento, que pode ser física, por telemedicina e/ou visita domiciliar.

3.3. Os serviços oferecidos na PLATAFORMA ANDCARE poderão sofrer alterações em razão de troca ou fim de contrato com Usuários Credenciados, prestadores de serviços e empresas credenciadas, não sendo devido nenhum tipo de compensação ao Usuário Assinante em função dessas mudanças.

3.4. Ao utilizar a PLATAFORMA ANDCARE o Usuário deve compreender e aceitar que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da equipe da PLATAFORMA ANDCARE.

3.5. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, fiscal, securitária, civil, penal ou de qualquer outra natureza ou espécie.

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços da ANDCARE serão requeridas as seguintes informações:

4.1.1. Para o acesso e informações sobre o serviço, o Visitante da Plataforma deverá informar: Nome, e-mail e número de telefone.

4.1.2. Usuário Assinante: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, dados do cartão de crédito, se possui doença crônica e, se sim, qual(s) doença(s) o Usuário Assinante possui.

4.1.3. Usuário Dependente: Nome, CPF, data de nascimento, número de telefone, e-mail, sexo, endereço, se possui doença crônica e, se sim, qual doença o Usuário Dependente possui.

4.1.3. Usuário Empresa: Nome ou Razão Social, CNPJ, número de telefone, e-mail, endereço,

4.1.4. Usuário Credenciado: Nome ou Razão Social, CPF ou CNPJ, sexo, número do registro no Conselho Profissional, UF do Conselho Profissional, número de telefone e e-mail.

4.2. Cada Usuário determinará sua senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A PLATAFORMA ANDCARE não se responsabiliza pela veracidade das informações e nem pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

4.3. É permitida a realização de apenas 1 (uma) conta por Usuário.

4.4. O cadastro na plataforma como Usuário Assinante é permitido somente a pessoas acima de 18 (dezoito) anos. Contudo, como Usuário Dependente poderão ser cadastradas pessoas menores de 18 (dezoito) anos.

4.4.1. A coleta e tratamento de dados de crianças será realizado mediante o consentimento informado, expresso, livre e destacado de pelo menos 1 (um) dos pais ou responsável legal.
4.5. A PLATAFORMA ANDCARE poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, uso ou tentativa de uso indevido dos serviços da plataforma por terceiros se passando pelo Usuário Assinante e ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

4.6. Para o cancelamento ou exclusão do cadastro, o Usuário poderá realizar a solicitação pelo e-mail contato@andcare.com.br.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA
5.1. Pelo uso do serviço, os Usuários Empresas deverão pagar valores mensais à PLATAFORMA ANDCARE, conforme plano contratado, que será anual. Os pagamentos são sempre mensais, de forma que o período de contrato é que pode sofrer variações. Os valores e condições de pagamento estão descritos nos respectivos contratos.

5.2. A depender do plano contratado, o Usuário também poderá ter acesso à descontos de medicamentos em grandes redes de farmácia em todo o país e descontos em serviços variados, que deverão ser pagos diretamente aos Usuários Credenciados, prestadores de serviços e empresas credenciadas.

5.3. A carteirinha virtual terá seu prazo renovado mensalmente, independente do plano adquirido pelo Usuário Assinante.

5.4. O CONTRATO TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, podendo ser renovado, automaticamente, por períodos iguais e sucessivos, caso não haja manifestação em contrário por uma das partes.

5.4.1. Os valores devidos à PLATAFORMA ANDCARE deverão ser adimplidos mensalmente e de forma recorrente, por meio de boleto bancário ou pix

5.5. Os pagamentos deverão sempre ser feitos de forma antecipada. Em caso de atraso, será realizado o imediato corte no acesso à PLATAFORMA ANDCARE.

5.6. Em caso de rescisão dentro do período mínimo de vigência, será devido ao requerente multa equivalente a soma da metade do faturamento dos meses faltantes ao término do contrato, tendo como base, a média de pagamento dos últimos 6 meses.

5.7. Após o período mínimo de vigência, a qualquer tempo, com manifestação por escrito com um mínimo de 60 dias (sessenta dias) de antecedência.

5.8. Os pagamentos recorrentes no cartão de crédito e no boleto bancário serão cobrados, processados e enviados automaticamente pela plataforma independente Asaas.

5.8.1. Assim, fica esclarecido que estes Termos de Uso e Políticas de Privacidade são exclusivos da PLATAFORMA ANDCARE e que recomendamos que o Usuário Assinante, antes de prosseguir com pagamentos, leia e aceite os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da plataforma Asaas.

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidade da ANDCARE:

6.1.1. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.2. Empregar as melhores práticas e soluções para a proteção dos dados pessoais dos titulares;

6.1.3. Informar qualquer alteração dos serviços e preços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma.

6.2. Responsabilidade dos Usuários Assinantes e Usuários Dependentes

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ANDCARE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à ANDCARE, aos demais Usuários e a terceiros;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Realizar o pagamento da assinatura e dos demais serviços utilizados, no modo e no tempo informados na plataforma;

6.2.4. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

6.3. Responsabilidade dos Usuários Credenciados:

6.3.1. Realizar os serviços de forma independente da ANDCARE, seguindo os melhores padrões técnicos e profissionais, orientações de conselhos de classe, códigos de ética e demais legislações vigentes;

6.3.2. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela ANDCARE, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos à ANDCARE, aos demais Usuários e a terceiros;

6.3.3. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir, pelos compromissos que assumir na plataforma e pelos serviços e atendimentos que realizar;

6.3.4. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ANDCARE:

7.1. A ANDCARE não se responsabiliza por:

7.1.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa;

7.1.2. Condutas dos Usuários e pelo descumprimento de suas obrigações;

7.1.3. Pela prestação de serviços anunciados por Usuários Credenciados, pela concessão de desconto pelos Usuários Credenciados e Empresas Parceiras, pelo estoque de produtos ou pela disponibilidade dos Usuários Credenciados e Empresas Parceiras;

7.1.4. Estabelecer os valores pagos diretamente ao Usuário Credenciado ou a taxa de desconto concedida pelo produto ou serviço;

7.1.5. Danos que o Usuário possa experimentar em razão do manuseio da plataforma;

7.1.6. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus;

7.1.7. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais;

7.1.8. Casos fortuitos ou de força maior.

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da ANDCARE, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a PLATAFORMA ANDCARE;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo impróprio e/ou ofensivo;
8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados, incompletos ou não autorizados;

8.1.5. Responsabilizar a ANDCARE por condutas de Usuários que estejam cadastrados na plataforma ou de terceiros;

8.1.6. Descumprir legislações, regras profissionais, orientações de conselhos de classe e códigos de éticas aplicáveis à sua atividade de Usuário Credenciado.

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma pertencem exclusivamente à ANDCARE. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelos Usuários não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido e cedido à ANDCARE, sendo, portanto, de propriedade exclusiva desta ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da PLATAFORMA ANDCARE.

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser excluída na plataforma.

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

10.1. A PLATAFORMA ANDCARE dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e tratamento de dados pessoais, bem como a sua segurança, a Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.
11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da ANDCARE para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A ANDCARE recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A ANDCARE se reserva o direito de unilateralmente modificar a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A ANDCARE poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizada a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou recusá-lo.

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer
consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a ANDCARE. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A plataforma é controlada e administrada na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A ANDCARE não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a PLATAFORMA ANDCARE a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis regionais/nacionais.

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

13.3. A ANDCARE, os Usuários e seus Parceiros concordam que o Foro do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

14. CONTATO

14.1. A PLATAFORMA ANDCARE disponibiliza o e-mail contato@andcare.com.br e telefone (21) 3900-1240 para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer.