1. OBJETIVO E ESCOPO
A presente Política de Governança Corporativa estabelece os princípios, diretrizes, estruturas e responsabilidades que orientam a atuação da AndCare enquanto plataforma de tecnologia em saúde, assegurando integridade institucional, conformidade regulatória, responsabilidade técnica, transparência e sustentabilidade operacional.
Esta política aplica-se a:
- Administradores e sócios
- Colaboradores e prestadores
- Parceiros estratégicos e operadores
- Fornecedores que atuem direta ou indiretamente no ecossistema AndCare
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE GOVERNANÇA
A governança da AndCare é estruturada sobre os seguintes princípios:
2.1 Ética e Integridade
Atuação pautada por padrões éticos elevados, respeito às normas legais, regulatórias e profissionais, com tolerância zero a práticas ilícitas, abusivas ou antiéticas.
2.2 Responsabilidade Técnica e Assistencial
Reconhecimento de que saúde é atividade sensível, exigindo responsabilidade técnica formal, observância aos códigos profissionais e adoção de boas práticas assistenciais.
2.3 Transparência e Prestação de Contas
Compromisso com informações claras, acessíveis e verificáveis, garantindo accountability institucional perante clientes, parceiros e órgãos reguladores.
2.4 Segurança da Informação e Proteção de Dados
Tratamento de dados pessoais e sensíveis com rigor técnico, jurídico e organizacional, em conformidade com a LGPD e normas correlatas.
2.5 Sustentabilidade e Continuidade
Governança orientada à perenidade do negócio, mitigação de riscos e geração de valor sustentável para todas as partes interessadas.
3. ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA ANDCARE
A AndCare adota um modelo de governança compatível com sua natureza de healthtech e plataforma de gestão em saúde, contemplando:
3.1 Administração e Direção
Responsável pela definição de estratégias, diretrizes institucionais, alocação de recursos e supervisão do cumprimento desta Política.
3.2 Responsabilidade Técnica em Saúde
A AndCare mantém Responsável Técnico Médico, regularmente inscrito em Conselho Profissional competente, responsável por:
- Supervisionar aspectos assistenciais
- Garantir aderência aos protocolos clínicos
- Assegurar conformidade ética e técnica dos serviços de saúde
3.3 Governança de Dados e Privacidade
Estrutura dedicada à gestão de dados, com:
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
- Políticas formais de privacidade, segurança e retenção
- Procedimentos para atendimento aos titulares
4. COMPLIANCE LEGAL E REGULATÓRIO
A AndCare opera em estrita observância à legislação aplicável, incluindo, mas não se limitando a:
- Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
- Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, com destaque para a NR-01
- Normas éticas e regulatórias dos Conselhos Profissionais de Saúde
- Legislação consumerista, civil e empresarial
São adotados mecanismos internos para:
- Identificação e mitigação de riscos legais
- Atualização normativa contínua
- Prevenção de passivos regulatórios
5. GOVERNANÇA EM SAÚDE MENTAL E NR-01
A AndCare integra a governança de saúde mental à sua estrutura institucional, reconhecendo os riscos psicossociais como riscos organizacionais relevantes.
Nesse contexto, a plataforma oferece:
- Mapeamento estruturado de riscos psicossociais
- Geração de dados e indicadores organizacionais
- Relatórios técnicos aptos à composição do PGR
- Evidências documentais de ações preventivas, corretivas e assistenciais
Essa abordagem assegura diligência, rastreabilidade e segurança jurídica às empresas atendidas.
6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CONTINUIDADE OPERACIONAL
A AndCare adota medidas técnicas e administrativas voltadas a:
- Confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações
- Controle de acessos e rastreabilidade
- Gestão de incidentes de segurança
- Continuidade dos serviços essenciais
A segurança da informação é tratada como pilar estratégico da governança, especialmente em razão do tratamento de dados sensíveis de saúde.
7. RELACIONAMENTO COM PARCEIROS, PRESTADORES E FORNECEDORES
A AndCare estabelece relações baseadas em:
- Critérios técnicos e éticos
- Conformidade regulatória
- Responsabilidade compartilhada
- Transparência contratual
Parceiros e prestadores são avaliados quanto à aderência às políticas institucionais, especialmente em temas de saúde, privacidade, segurança e ética.
8. CANAIS DE TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
A AndCare mantém canais formais para:
- Atendimento institucional
- Ouvidoria
- Comunicação com titulares de dados
- Canal de denúncias éticas e de compliance
Esses canais asseguram escuta ativa, correção de desvios e fortalecimento da cultura de integridade.
9. MONITORAMENTO, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO
Esta Política de Governança Corporativa:
- É periodicamente revisada
- Pode ser atualizada conforme evolução regulatória, tecnológica ou estratégica
- Está sujeita à melhoria contínua
10. COMPROMISSO INSTITUCIONAL
A AndCare reafirma seu compromisso com uma governança robusta, ética, técnica e transparente, compatível com sua atuação como plataforma estratégica de gestão integrada da saúde e do bem-estar corporativo.
A governança é entendida como instrumento de proteção das pessoas, das empresas e da própria sustentabilidade do ecossistema AndCare.
Governança não é formalidade. É estrutura de confiança.